O auxílio-doença é um subsídio fornecido pela Previdência Social para proteger os trabalhadores que não podem exercer atividades laborais ou se engajar em suas atividades diárias devido a doenças ou acidentes.

QUAIS SÃO OS REQUISITOS PARA RECEBER ESTE BENEFÍCIO?

  • Cumprir carência de 12 contribuições mensais 
  • Possuir qualidade de segurado (caso tenha perdido, deverá cumprir metade da carência de 12 meses a partir da nova filiação à Previdência Social – Lei nº 13.846/2019);
  • Comprovar, em perícia médica, doença/acidente que o torne temporariamente incapaz para o seu trabalho;
  • Para o empregado em empresa: estar afastado do trabalho por mais de 15 dias (corridos ou intercalados dentro do prazo de 60 dias se pela mesma doença).

TRABALHADOR DESEMPREGADO TEM DIREITO AO AUXÍLIO DOENÇA?

O trabalhador desempregado pode ter o direito de receber o auxílio-doença, entretanto precisa ficar claro que é necessário estar na qualidade de segurado do INSS que mencionei.

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