No início do mês de maio, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ)...
O auxílio-doença é um subsídio fornecido pela Previdência Social para proteger os trabalhadores que não...
Para ter direito ao auxílio-doença, o segurado deve ter contribuído para a Previdência Social por,...
O pente-fino é uma regra instituída pela lei 13.846/2019, derivada da Medida Provisória (MP 871),...
O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período...
Essa isenção está prevista na Lei 7.713/88 que assegura o direito dos contribuintes que, além...