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O que mudou na Previdência, explicado sem juridiquês

Escrevo quando uma decisão muda o que vale a pena fazer. Com a data do julgamento e o que ele significa na prática.

21 mar 2024 · STF Atualizado

Revisão da Vida Toda: o que sobrou depois do julgamento das ADIs 2110 e 2111

A tese caiu: a regra de transição da Lei 9.876/99 é obrigatória. Quem já recebeu não devolve, mas não há reajuste futuro.

Guia prático

Como conferir o seu CNIS e os seus documentos antes de pedir a aposentadoria

Vínculo sem data de saída, contribuição em atraso, período rural sem registro. O que procurar no CNIS, na Carteira de Trabalho, no PPP, nos atestados e relatórios antes de protocolar.

Planejamento

Por que a data do pedido muda o valor do benefício para sempre

Vale a regra da data do requerimento. Adiar alguns meses pode mudar a renda pelo resto da vida — e nem sempre "quanto antes" é melhor.

EC 103/2019

As regras de transição da reforma, lado a lado

Pontos, idade mínima progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%. Quem pode escolher, quem não pode, e por que a mais rápida raramente é a mais vantajosa.

Incapacidade

Benefício por incapacidade cessado: o que fazer nos primeiros 30 dias

Prorrogação, reconsideração e recurso têm prazos diferentes e efeitos diferentes. Escolher o pedido errado costuma custar meses de benefício.

Aposentadoria especial

PPP e LTCAT: o que a empresa é obrigada a te entregar

Sem esses documentos não se prova exposição a agente nocivo. O que pedir, em que formato, e o que fazer quando a empresa não existe mais.

BPC / LOAS

BPC não é aposentadoria — e a confusão custa o benefício

Não exige contribuição, não gera 13º e não deixa pensão. Quem tem direito, qual é o critério de renda e por que tanta gente pede a coisa errada.

Rural

Trabalho no campo sem registro: como se prova hoje

Início de prova material, autodeclaração, cadastro do sindicato e prova testemunhal. O que o INSS aceita e o que costuma cair só no Judiciário.

A sua situação não estava em nenhum desses textos?

Cada caso previdenciário tem um detalhe que não cabe em artigo. Me conte o seu.

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