Política de privacidade

Atualizada em 8 de outubro de 2026

Quem cuida dos seus dados

Fernandez Pollito Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 31.005.675/0001-57. Na lei, o escritório é o controlador: quem decide como os seus dados são usados.

• Caraguatatuba: Av. Synésio Moreira Marcondes, 69 — Jd. Primavera · (12) 98208-8067
• São José dos Campos: Rua Juiz David Barrilli, 304, sala 402 · (12) 99125-0548

Encarregado pelos dados: Dr. Diego Cristiano Leite Fernandez Pollito, OAB/SP 304.307 — diego@fernandezpollito.adv.br.

Que dados recebemos

• Pelo formulário do site: nome, WhatsApp, e-mail (se você informar), o assunto, a unidade preferida e o que você escrever sobre o caso.
• Pelo WhatsApp, telefone ou e-mail: o que você mandar na conversa.
• No atendimento: os documentos que você entregar, como CNIS, Carteira de Trabalho, PPP, atestados, relatórios e cartas do INSS.

Atestados e relatórios médicos são dados sensíveis, porque falam da sua saúde. Eles recebem cuidado redobrado e só servem ao seu caso.

O que este site não coleta

O simulador faz a conta no seu próprio aparelho: nada do que você digita nele é enviado ao escritório. O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de rastreamento.

Como todo site, o servidor guarda registros técnicos de acesso (endereço de internet, data e hora), como manda o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Para que usamos

• Responder o seu contato e marcar o atendimento.
• Analisar o seu caso: conferir o CNIS e os documentos, fazer simulações e cálculos.
• Se você contratar o escritório: pedir o benefício, recorrer e entrar com ação na Justiça.
• Cumprir obrigações da lei e as regras da OAB.

Seus dados não são vendidos nem repassados para propaganda.

Com base em quê

A lei só permite usar dados pessoais com uma base legal. Aqui são quatro:

• Seu consentimento, quando você marca a autorização no formulário (art. 7º, I).
• Contrato com você, ou os passos antes dele, como a análise do caso (art. 7º, V).
• Defesa dos seus direitos no INSS ou na Justiça, inclusive com dados de saúde (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").
• Obrigação legal do escritório (art. 7º, II).

Com quem os dados podem ser compartilhados

• INSS, Justiça e outros órgãos ligados ao seu caso, quando ele exigir, ou quando a lei ou um juiz mandar.
• Profissionais que apoiam o caso, como perito ou contador, sempre sob sigilo.
• Serviços de tecnologia que o escritório usa: hospedagem do site, e-mail, WhatsApp e sistema de gestão de processos. Eles só usam os dados para prestar esse serviço.

Alguns desses serviços guardam dados fora do Brasil. Nesse caso, a transferência segue as garantias que a LGPD exige (art. 33).

Por quanto tempo guardamos

• Contato que não virou contrato: até 1 ano depois da última conversa. Depois disso, os dados são apagados.
• Cliente: enquanto o caso durar e, depois dele, pelo prazo que a lei exige ou permite para defesa do cliente e do escritório (em regra, 5 anos).

Seus direitos

A qualquer momento, você pode pedir:

• para saber se temos dados seus e quais são;
• para corrigir dado errado ou desatualizado;
• para apagar dados desnecessários ou usados só com o seu consentimento;
• uma cópia dos seus dados, por exemplo para levar a outro advogado;
• para saber com quem os dados foram compartilhados;
• para retirar o seu consentimento.

Peça pelo e-mail diego@fernandezpollito.adv.br ou pelo WhatsApp de uma das unidades. A resposta vem em até 15 dias.

Alguns dados precisam ficar guardados por obrigação legal ou para defesa em processo. Se for o caso, o escritório explica o motivo. Se não ficar satisfeito, você pode reclamar na ANPD, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).

Segurança

Só quem trabalha no seu caso acessa os seus dados. Documentos e conversas ficam em sistemas protegidos por senha. Se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, você e a ANPD são avisados.

Crianças e adolescentes

Em pensão por morte e BPC, às vezes há dados de menores de idade. Eles só são usados no melhor interesse da criança ou do adolescente (art. 14).

Mudanças nesta política

Se esta política mudar, a data no topo da página muda junto. Mudança importante também é avisada aqui.