Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão aumentar o valor dos empréstimos consignados. O instituto publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (8) nova norma que aumenta o percentual de endividamento de 30% para 35% do valor do benefício.
De acordo com informações do jornal Agora, a regra mantém a possibilidade de acréscimo de 5 pontos percentuais por meio do cartão de crédito consignado. Com isso, aposentados e pensionistas podem comprometer até 40% dos seus salários para pagar as parcelas da dívida.
Até a nova regra entrar e vigor, a margem total, considerando empréstimo e cartão de crédito, era de 35%.
Por meio de nota, a Febraban (Federação dos Bancos) disse que os ajustes no sistema já foram feitos. Aposentados e pensionistas do INSS já podem procurar os bancos para solicitar empréstimo com a margem consignável maior
A medida vai até o dia 31 de dezembro e tem como objetivo de reduzir o impacto da crise financeira provocada pela pandemia da covid-19.
O crédito consignado tem juros mais baixos do que a média praticada pelo mercado porque o valor já vem descontado no pagamento do beneficiário e, portanto, reduz o risco de inadimplência.
As taxas máximas autorizadas são de 1,80% ao mês, para o empréstimo, e 2,70% ao mês, para o cartão consignado.
Diego C. L. Fernandez Pollito, palestrante, advogado militante desde 2011, especialista em Direito Previdenciário pela Faculdade Damásio de Jesus, Pós-graduado em Seguridade Social pela Faculdade Legale, MBA Previdenciário pela Faculdade Legale, MBA Previdenciário Trabalhista pela Academia Jurídica, Membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Caraguatatuba – SP (2019/2021).
