O pente-fino é uma regra instituída pela lei 13.846/2019, derivada da Medida Provisória (MP 871), que visa chamar o segurado para realizar nova pericia médica.
Benefícios
por incapacidade
Segurados que não passam por revisão há mais de seis meses
Benefícios
com indícios de irregularidades
Serão analisados de forma administrativa pelos servidores do instituto, que
neste caso receberão um bônus no valor de R$ 57,50 por cada processo concluído
que ultrapassar a cota mínima exigida.
Quem
recebe auxílio-doença judicial
Os segurados que obtiveram o benefício previdenciário através de ação judicial
também estão na mira do novo pente-fino.
Em geral, quando o auxílio-doença é concedido na agência da Previdência, é obrigatório informar uma data final para o benefício. Na Justiça, não há essa obrigação e o juiz pode conceder o auxílio por tempo indeterminado ou até que se faça a reabilitação profissional. Esses segurados estão na mira do novo pente-fino
Outros Beneficiários
É importante explicar que o segurado que já foi chamado em outras fases do programa pode ser convocado novamente. Os segurados que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez e não passam por perícia há mais de seis meses podem ser convocados na nova fase do pente-fino.
INSS tem dois tipos de pente-fino
O INSS tem dois pentes-finos: um para identificar benefícios com fraudes e irregularidades e outro para segurados que recebem auxílios e aposentadorias por invalidez
Assim, diante da proximidade do pente-fino, o segurado deve se preparar documentalmente, atualizando a documentação médica, revendo os documentos utilizados quando da concessão do benefício e se, convocado, atender ao chamado do INSS.
Caso fique na dúvida de como proceder se convocado ao pente-fino, procure um Advogado Especialista em Direito Previdenciário. O benefício, se cortado indevidamente e pode ser restabelecido via judicial.
Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.
Sempre consulte um advogado especialista em previdência social!