A Revisão da Melhor DIB versa sobre a possibilidade de realização dos cálculos da Renda Mensal Inicial do benefício com as regras/data em que o benefício for mais vantajoso. Isto só é possível quando o segurado preencher os requisitos para a aposentadoria, mas tenha permanecido trabalhando sem requerer ao INSS.
Esta Revisão consiste na exclusão do fator previdenciário (redutor) da aposentadoria do professor no cálculo da aposentadoria do professor. A discussão se estabelece aborda a constitucionalidade da aplicação do fator previdenciário na aposentadoria do professor, que recebe especial tratamento na Constituição Federal.
A Revisão da Vida Toda ou da Vida Inteira é uma espécie de revisão que leva em conta toda período contributivo do segurado, motivo pelo qual deve ser oportunizado ao segurado optar pela forma de cálculo mais favorável.
Embora a Lei nº 9.7876/99 não tenha previsto expressamente, há que ser entendido que o segurado poderá optar pela regra nova na sua integralidade, ou seja, a média dos 80% maiores salários de contribuição de todo o período em que contribuiu ao sistema e não apenas a partir de julho de 1994.
A revisão do adicional ou majoração de 25% nos dias atuais é possível para todas as aposentadorias, e não só aos aposentados por invalidez que necessitem de acompanhamento permanente de terceiros. Os aposentados que por ventura vierem a ficar inválidos e necessitarem do acompanhamento permanente de terceiros, escoltado pelo princípio da isonomia, o adicional de 25% é devido a todos os aposentados, independente da modalidade da aposentadoria. A TNU já se posicionou de forma favorável à tese.
A Revisão do Buraco Negro nada mais é que o recálculo da Renda Mensal Inicial do benefício, conforme a metodologia da Lei 8.213/9, com aplicação de correção monetária em todos os salários-de-contribuição e que seja reajustada até junho de 1992, data em que a nova renda mensal será substituída pela renda mensal anterior.
Quem tem direito à Revisão? A tese é aplicável aos benefícios concedidos entre 05/10/1988 (promulgação da CF) a 05/04/1991 (entrada em vigência da LBPS). O segurado deve se atentar se a revisão já não fora feita pelo INSS.
A revisão do IRSM, se funda no erro do INSS, pois na média salarial para a concessão dos novos benefícios foi calculada sem incluir a inflação do mês de fevereiro de 1994, medida pelo IRSM, que foi de 39,67%. Portanto, esta revisão visa incluir este percentual de reajuste.
As emendas constitucionais nº 20/98 e nº 41/03 elevaram o teto previdenciário para R$ 1.200,00 e R$ 2.400,00, respectivamente. O INSS entendia que os novos tetos estavam valendo apenas para os benefícios concedidos após o aumento dos tetos. Nesse sentido, a revisão busca a aplicação dos novos tetos aos benefícios concedidos em momento anterior às emendas, quando o segurado recebia o salário-de-benefício real acima do teto vigente na DIB.
A Revisão das atividades concomitantes baseia-se quando o segurado exerce mais de uma atividade e no momento do custeio, a contribuição é calculada sobre o somatório da renda destas atividades, entretanto, no momento da concessão do benefício cada vínculo é tratado separadamente.
Assim, a revisão objetiva que o segurado tenha o direito de ter todos os seus salários somados, formando um único salário-de-contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício.
Os Segurados que tenham trabalhado sob condições especiais, e não tiveram sido reconhecidos estes períodos de tempos especial pelo INSS, contudo o segurado ainda conseguiu se aposentar, seja por Tempo de Contribuição ou por Idade.
Muito comum ocorrer este tipo de situação, tendo em vista que muitos segurados desconhecem quais documentos devem levar para requerer sua aposentadoria.
A revisão do melhor benefício ou mais vantajoso versa basicamente na possibilidade de recálculo da Renda Mensal Inicial, do benefício do segurado segundo a época em que já tinha preenchido os requisitos.
O segurado tem direito adquirido ao cálculo do benefício de acordo com as regras vigentes, independentemente de prévio requerimento administrativo, ainda mais considerando o dever do INSS de sempre conceder o melhor benefício, ou orientar o segurado neste sentido.