AO ILMO(A). SR(A). GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE XXXX/UF
XXXX, maior, casado, médico, inscrito no CPF sob o n° xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado em XXXX/UF, vem por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:
Em consulta ao Cadastro Nacional de Informações Sociais, o Requerente verificou que não está registrado o tempo de contribuição compreendido entre 01/12/1991 a 30/12/1992, lapso em que trabalhou como médico residente no Hospital XXXX.
Quanto ao período de residência, o Segurado apresenta certificado de conclusão de residência médica em cirurgia geral, emitido pela Universidade XXXX, no qual é informado que o Sr. XXXX fez residência no interregno de 02/01/1991 a 30/12/1992.
Aliado a isso, o Requerente apresenta declaração emitida pela Coordenação do Curso de Especialização em Residência Médica da Universidade XXXX, emitida em 16/03/2017, nos mesmos termos do certificado acima.
Além disso, o Segurado junta também cédula de identidade de médico, inscrito desde 29/08/1990, bem como comprovante de cadastro ativo junto ao Cremers, o qual demonstra que o Requerente desempenha até hoje o ofício de cirurgião.
No que concerne o cômputo do tempo de contribuição importa destacar que a Instrução Normativa 77/2015, garante o cômputo do tempo de contribuição como contribuinte individual mediante a apresentação de contrato ou declaração hospital responsável pelo programa de residência:
Art. 32. A comprovação do exercício de atividade do segurado contribuinte individual e aqueles segurados anteriormente denominados “empresários”, “trabalhador autônomo” e o “equiparado a trabalhador autônomo”, observado o disposto no art. 58, conforme o caso, far-se-á:
I – para os profissionais liberais que exijam inscrição em Conselho de Classe, pela inscrição e documentos que comprovem o efetivo exercício da atividade;
[…]
IV – para o médico residente mediante apresentação do contrato de residência médica ou declaração fornecida pela instituição de saúde responsável pelo referido programa, observado o inciso I desde artigo;
Ante o exposto, o Requerente vem postular acerto do seu tempo de contribuição para o fim de incluir o tempo de contribuição entre 01/12/1991 a 30/12/1992, laborado como médico residente no Hospital XXXX, respectivamente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local, data.
Advogado(a)
OAB/UF nº
